Um divórcio é sempre um processo de enormes emoções contraditórias e de muitas complicações burocráticas.
Este episódio tem o objectivo de clarificar todo o processo.
A tua voz em Direito é um podcast feito pela advogada Ernestyna Niemiec em parceria com a Fundacja Portugalia que procura desmistificar o direito polaco.
Um apoio nunca antes dado à comunidade portuguesa na Polónia

🎙️ A Tua Voz em Direito: Atribuição de Culpa no Divórcio

Publicado em colaboração com a Fundacja Portugalia

Por: Ernestyna Niemiec – Advogada polaca

Introdução

Olá e bem-vinda(o) a mais um episódio do podcast A Tua Voz em Direito, feito para os portugueses a viver na Polónia, com o apoio da Fundacja Portugalia.

Neste episódio, continuamos a falar sobre divórcio, desta vez abordando a atribuição de culpa na rutura do casamento. Este tema é essencial para compreender possíveis consequências legais e financeiras.

1. O que significa “culpa” no divórcio?

A culpa é atribuída ao cônjuge que violou deveres conjugais de forma intencional ou não intencional, e cuja conduta causou ou agravou a rutura do casamento.

❗ Nem toda violação dos deveres conjugais é automaticamente considerada culpa.

Só aquelas que contribuíram diretamente para o fim da vida conjugal podem ser consideradas relevantes.

2. O que diz a jurisprudência recente?

De acordo com decisões recentes dos tribunais polacos:

• Só o comportamento ocorrido antes da rutura total e permanente pode ser considerado causa da rutura.
• A conduta posterior à rutura (ex. novo relacionamento) não é fundamento para atribuir culpa.
• O tribunal avalia os fundamentos do divórcio com base nos princípios da convivência social.

💡 Exemplo: Se um cônjuge inicia uma nova relação após a separação total do casal, isso não implica culpa.

3. Culpa maior vs. culpa menor?

A lei não distingue entre culpa maior ou menor. Se ambos os cônjuges contribuíram para a rutura, ambos são considerados culpados, mesmo que um tenha cometido infrações mais graves.

📌 Basta que um dos cônjuges tenha violado um dever conjugal relevante para que seja considerado cúmplice da dissolução do casamento.

4. Quando é que o tribunal não declara culpa?

Se ambos os cônjuges pedirem que não haja atribuição de culpa, o tribunal respeita essa decisão. Este pedido conjunto tem caráter vinculativo e o divórcio é concedido sem declaração de culpa.

5. Por que é que a culpa pode ser importante?

Em alguns casos, a atribuição de culpa pode ter efeitos legais importantes:

✅ O cônjuge inocente pode pedir pensão de alimentos ao culpado (apenas entre os cônjuges, não inclui os filhos)

✅ Pode justificar uma divisão desigual dos bens comuns, embora não seja automático

📍 Traição, por exemplo, nem sempre é considerada uma razão válida para dividir os bens de forma desigual.

Mas o tribunal pode considerar razões como:

• Desperdício de bens
• Negligência profissional ou fuga ao trabalho

Conclusão

A questão da culpa no divórcio em Portugal e na Polónia tem impacto prático, sobretudo em termos de pensão e partilha de bens. Saber como os tribunais analisam a culpa ajuda a tomar decisões mais conscientes.

📧 Para mais informações, escreva para: info@pg.com

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