Um divórcio é sempre um processo de enormes emoções contraditórias e de muitas complicações burocráticas.
Este episódio tem o objectivo de clarificar todo o processo.
A tua voz em Direito é um podcast feito pela advogada Ernestyna Niemiec em parceria com a Fundacja Portugalia que procura desmistificar o direito polaco.
Um apoio nunca antes dado à comunidade portuguesa na Polónia.

🎙️ A Tua Voz em Direito: Divórcio em Casais Luso-Polacos

Publicado em colaboração com a Fundacja Portugalia

Por: Ernestyna Niemiec – Advogada polaca

Introdução

Bem-vinda(o) a mais um episódio do podcast A Tua Voz em Direito, criado para os portugueses que vivem na Polónia, em parceria com a Fundacja Portugalia.

Hoje vamos falar sobre divórcios em casais compostos por cidadãos portugueses e polacos. Quais tribunais são competentes? Que leis se aplicam? Que decisões o tribunal toma? Vamos explicar tudo passo a passo.

1. Qual tribunal decide sobre o divórcio?

Nos casos entre um cidadão português e um cidadão polaco, a regra principal é:

🔹 O tribunal polaco será competente se:

• A última residência habitual comum do casal foi na Polónia e um dos cônjuges ainda reside lá.

🔹 A lei aplicável ao divórcio será, regra geral:

• A do país onde os cônjuges tiveram a sua última residência habitual conjunta, desde que um ainda lá viva.

2. O que o tribunal decide no divórcio?

Ao julgar o pedido de divórcio, o tribunal pronuncia-se sobre:

• Se o divórcio é com ou sem atribuição de culpa
• Responsabilidades parentais (guarda do filho menor comum)
• Direito de contacto dos pais com o filho
• Valor da pensão de alimentos a ser paga por cada cônjuge

📌 Vamos tratar com mais detalhe estes temas (guarda, contactos, pensão de alimentos) em episódios futuros.

3. Causas da rutura conjugal

Segundo a lei e prática judiciária na Polónia:

• O tribunal deve esclarecer as causas da rutura do casamento.
• É necessário demonstrar que a rutura é total e definitiva para que o divórcio seja aceite.
  

📍 A rutura é:

• Total, quando os laços espirituais, físicos e económicos estão quebrados.
• Definitiva, quando é evidente que os cônjuges não voltarão a viver juntos.

Mesmo quando ambos os cônjuges concordam em não atribuir culpa, o tribunal deve avaliar a existência de rutura total e permanente.

4. Custos do processo de divórcio

💰 Aqui estão os principais custos envolvidos:

• Taxa de divórcio (fixa): 600 PLN
• Pedido de medidas provisórias (ex. contacto com filhos, se incluído no pedido inicial): isento
• Pedido autónomo de contactos ou alteração: 100 PLN
• Possíveis custos adicionais:
  • Traduções juramentadas (todos os documentos devem estar em polaco)
  • Parecer de peritos (ex. psicólogo)
  • Honorários do advogado (se tiver representação legal)

Conclusão

O divórcio entre cidadãos polacos e portugueses segue regras claras. Conhecer o procedimento ajuda a evitar surpresas e a preparar melhor o processo.

📧 Para mais informações, escreva para: info@fportugal.com

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