Como fazer o casamento civil na Polónia? Saiba quais são os casamentos e como o fazer passo a passo. A tua voz em Direito é um podcast feito pela advogada Ernestyna Niemiec em parceria com a Fundacja Portugalia que procura desmistificar o direito polaco. Um apoio nunca antes dado à comunidade portuguesa na Polónia.

🎙️ A Tua Voz em Direito: Casamento Civil na Polónia – Passo a Passo

Publicado em colaboração com a Fundacja Portugalia

Por: Ernestyna Niemiec – Advogada polaca

Introdução

Bem-vinda(o) a mais um episódio do podcast A Tua Voz em Direito, realizado em parceria com a Fundacja Portugalia, para apoiar os portugueses que vivem na Polónia.

Neste episódio, explicamos como funciona o casamento civil na Polónia, com todos os passos legais e administrativos que devem ser seguidos antes da cerimónia.

1. Reunir os Documentos Necessários

Antes do casamento, os futuros cônjuges devem apresentar no cartório civil os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento original com tradução juramentada
• Documento que comprove que, de acordo com a lei portuguesa, está habilitado(a) para casar no estrangeiro
• Passaporte ou Cartão de Cidadão válido

2. Pagar as Taxas

Há várias taxas obrigatórias:

• Emissão da certidão de casamento: 84 PLN
• Redução do período de espera (por motivos urgentes como doença grave ou gravidez): 39 PLN
• Celebração do casamento fora do cartório civil (a pedido dos noivos): variável conforme o local

3. Declaração no Cartório Civil

Pelo menos um mês antes da cerimónia, os noivos devem comparecer pessoalmente ao cartório civil para:

• Declarar que não existem impedimentos legais ao casamento
• Apresentar os documentos necessários
• Indicar os apelidos que pretendem usar após o casamento

🗓️ A declaração de inexistência de impedimentos é válida por 6 meses. Em casos justificados, o cartório pode autorizar o casamento antes de 30 dias.

4. Impedimentos Legais

A lei polaca identifica algumas situações que impedem o casamento civil:

• Falta de idade mínima
• Incapacidade legal
• Doença mental grave
• Laços familiares diretos (consanguinidade, adoção)
• Já estar casado(a)

5. A Cerimónia e a Escolha do Apelido

No dia da cerimónia, os cônjuges devem:

• Assinar a certidão de casamento
• Confirmar o(s) apelido(s) que irão usar

As opções são:

• Um apelido comum (o de um dos cônjuges)
• Manter os apelidos atuais
• Combinar ambos os apelidos

Caso não haja declaração, cada um manterá o seu apelido atual.

Conclusão

Casar na Polónia como cidadão português é um processo acessível, desde que siga os passos corretamente e respeite os prazos legais.

📧 Para mais informações, envie um e-mail para info@fportugal.com

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