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Identificação pela Polícia

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🎙️ A Tua Voz em Direito 3: Identificação pela Polícia

Realizado em colaboração com a Fundacja Portugalia.

Por: Ernestyna Niemiec – Advogada polaca


Ao longo do episódio, explicamos quais são os fundamentos legais que permitem às autoridades identificar cidadãos, que documentos podem ser solicitados e em que contextos isso pode acontecer. Falamos ainda de alguns exemplos comuns, como a identificação de suspeitos de infrações, testemunhas de incidentes, pessoas procuradas pela justiça ou situações em que a polícia atua por ordem de outras autoridades.

Um episódio essencial para compreender melhor os direitos e deveres dos cidadãos perante a atuação policial.


Mais recursos

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Ajuda parental e benefícios para famílias (500+, becikowe, etc.)

Direito Penal

Identificação Policial: Regras e Direitos

Neste episódio do podcast A Tua Voz em Direito, exploramos em detalhe o enquadramento legal da identificação policial na Polónia, um tema relevante para todos os cidadãos, especialmente para a comunidade portuguesa a residir na Polónia.